Política de Uso Aceitável

1. mbito

Esta Política de Uso Aceitável (“Política”) aplica-se ao uso, por clientes, da plataforma oferecida pela FourKites, Inc. (“FourKites”).

2. Data de Vigência desta Política: Dezembro de 2017

3. Alterações à Política

A FourKites poderá alterar esta Política por meio da publicação de uma versão atualizada desta Política em https://www.fourkites.com/acceptable-use-policy e essas atualizações terão efeito no momento de sua publicação.

4. Violações

A violação desta Política por um cliente será considerada uma violação material do contrato que regulamenta o uso da plataforma pelo cliente.

5. Conteúdos Proibidos

Clientes não poderão utilizar e não poderão permitir que terceiros, incluindo seus usuários, utilizem a plataforma para exibir, armazenar, tratar ou compartilhar ou autorizar o uso da plataforma para exibir, armazenar, tratar ou compartilhar:

  • Conteúdos que infrinjam ou se apropriem indevidamente de propriedade intelectual ou direitos de propriedade de terceiros;
  • Conteúdos violentos ou relacionados a ódio e/ou conteúdos que promovam a discriminação de indivíduos ou grupos;
  • Conteúdos obscenos, excessivamente profanos ou censuráveis de forma diversa;
  • Conteúdos que defendam ou promovam invasões criminais, cracking ou roubos de identidade;
  • Conteúdos relacionados a instrumentos ou drogas ilegais;
  • Conteúdos ou códigos maliciosos (por exemplo, vírus, cavalos de Troia, worms, vírus do tipo “bomba-relógio”, robôs de cancelamento ou outras rotinas de programação de computador que se destinem a danificar, interferir prejudicialmente, interceptar discretamente ou se apropriar de qualquer sistema, dados ou informações pessoais;
  • Software ilegal; ou:
  • Conteúdos que infrinjam, promovam ou incentivem condutas que infrinjam qualquer legislação aplicável, incluindo quaisquer leis penais ou quaisquer direitos de terceiros, inclusive direitos de privacidade ou publicidade.

6. Ações Vedadas

Clientes não poderão utilizar nem permitir que seus usuários ou terceiros utilizem a plataforma para:

  • Gerar ou facilitar e-mails comerciais não solicitados (spam). Essas atividades proibidas incluem, entre outros:
    • envio de comunicações ou e-mail em desacordo com a Lei de CAN-SPAM (Controle da Agressão de Marketing e Pornografia Não Solicitados) ou qualquer outra lei ou regulamentação aplicável de combate a spam;
    • imitação ou personificação da FourKites, de outra pessoa ou de seu endereço de e-mail ou criação de contas falsas para o envio de spam;
    • mineração de dados ou coleta de qualquer propriedade da Web (incluindo qualquer parte exterior da plataforma) para encontrar endereços de e-mail ou outras informações de contas de usuários;
    • o envio de correspondências não autorizadas por meio de servidores abertos de terceiros;
    • o envio de e-mails a usuários que tiverem solicitado sua remoção de uma mala direta;
    • a venda, troca, compartilhamento ou distribuição de dados pessoais a terceiros, incluindo endereços de e-mail de qualquer pessoa sem o conhecimento e consentimento contínuo dessa pessoa a respeito de tal divulgação; ou
    • Envio de e-mails não solicitados a quantidades expressivas de endereços de e-mail pertencentes a indivíduos e/ou entidades com os quais você não possua uma relação preexistente;
  • Enviar, carregar, distribuir ou divulgar ou oferecer praticar esses atos em relação a conteúdos ilegais, difamatórios, assediadores, abusivos, fraudulentos, infratores, obscenos, excessivamente profanos, de ódio, violentos ou censuráveis de forma diversa ou promover, apoiar ou facilitar causas ilegais, de ódio, discriminatórias ou violentas;
  • Distribuir intencionalmente vírus, worms, defeitos, cavalos de Troia, arquivos corrompidos, farsas ou quaisquer outros itens de natureza destrutiva ou enganosa;
  • Conduzir ou encaminhar marketing multinível, como esquemas de pirâmides e correlatos;
  • Gerar ou facilitar mensagens de SMS, MMS ou outras mensagens de texto ou notificações por push em desacordo com a Lei de Proteção ao Consumidor Telefônico, a Lei de Implantação de Bloqueio de Ligações de Telemarketing ou qualquer outra lei aplicável, incluindo leis ou regulamentações de combate a spam, telemarketing ou de proteção ao consumidor telefônico;
  • Usar a plataforma de qualquer maneira que infrinja quaisquer normas da indústria aplicáveis, exigências ou políticas de terceiros que a FourKites porventura comunicar a seus usuários;
  • Transmitir conteúdos que possam ser prejudiciais a menores de idade;
  • Transmitir ilegalmente informações de propriedade intelectual alheia ou outras informações exclusivas sem a permissão de seu licenciante ou proprietário;
  • Passar-se por outra pessoa, entidade ou pela FourKites (por meio do uso de um endereço de e-mail ou de forma diversa) ou identificar-se incorretamente de forma diversa ou identificar incorretamente a origem de qualquer e-mail;
  • Violar os direitos (como direitos de privacidade ou publicidade) de terceiros;
  • Promover, facilitar ou incentivar atividades ilegais;
  • Interferir no uso da plataforma por outros usuários;
  • Realizar uma atividade relacionada ao compartilhamento ilegal de arquivos peer to peer;
  • Realizar ou promover apostas ou conduzir uma operação de apostas;
  • “Minerar” bitcoins e outras criptomoedas;
  • Vender, distribuir ou exportar drogas ilegais ou controladas ou outros instrumentos ou substâncias controladas;
  • Acessar (inclusive por meio de quaisquer interfaces fornecidas com a plataforma) qualquer produto ou serviço da FourKites ou outra plataforma, serviço ou página da Internet, de modo a infringir os termos de uso ou acesso de tal plataforma, serviço ou página da Internet;
  • Operar um “proxy aberto” ou qualquer outra forma de serviço de proxy de Internet capaz de encaminhar solicitações a qualquer usuário final ou host de Internet fornecido por terceiros;
  • Fazer testes de segurança ou carga significativos sem antes obter a autorização por escrito da FourKites;
  • Remover quaisquer avisos de direito autoral, marca ou outros direitos de propriedade contidos na plataforma ou reformatar ou estruturar qualquer parte das páginas da Web que fizerem parte da exibição de administração da plataforma;
  • Acessar propriedade da Web de terceiros com o objetivo de web scraping, web crawling, monitoramento via Web ou outra atividade análoga por meio de um cliente Web que não empreenda esforços comercialmente razoáveis para se identificar por meio de uma string User Agent que descreva o propósito do cliente Web e obedeça à norma de exclusão de robôs (também conhecida como norma robots.txt), incluindo a diretiva crawl-delay; ou:
  • Usar a plataforma de qualquer maneira prejudicial à FourKites.
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