TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS PARA DADOS

Disponível em: Inglês

Data de Vigência: 05 de fevereiro 2020

Estes Termos e Condições Gerais para Dados (estes “Termos e Condições”) em conjunto com qualquer Formulário de Autorização que tenha por referência estes Termos e Condições (se aplicáveis) (coletivamente, o “Contrato”) rege o fornecimento pela Sociedade e o tratamento pela FourKites dos Dados.

PANORAMA GERAL

FourKites e a Sociedade compartilham um Cliente Mútuo que contratou a FourKites para auxiliá-lo na melhora de suas operações de transporte, incluindo a automatização de determinados aspectos de suas capacidades de rastreio de frete. A finalidade deste Contrato é permitir o compartilhamento de dados selecionados através da plataforma da FourKites para o benefício de nosso Cliente Mútuo (a “Finalidade”).

HISTÓRICO

FourKites fornece uma plataforma preditiva proprietária de visibilidade da cadeia de suprimentos e APIs, oferecendo visibilidade em tempo real e análises preditivas que, entre outras funções, trata Dados fornecidos por Transportadoras, Prestadoras de Serviços Telemáticos e outros terceiros para permitir que transportadoras, caminhoneiros, agentes e outros participantes na indústria de logística e transporte façam um melhor planejamento, administrem e rastreiem locais de frete e, de outra forma, se comuniquem entre si de forma mais eficiente (a “Plataforma”).

AUSÊNCIA DE TAXAS

Nenhuma das partes deverá ser exigida a pagar quaisquer taxas, comissões, royalties ou outros valores à outra parte ou a quaisquer terceiros com relação ao Contrato.

ACESSO E USO DE DADOS

A Sociedade concede, neste ato, à FourKites e às suas afiliadas, uma licença limitada, não exclusiva, isenta de royalties para acessar ou, de outra forma, receber os Dados e incorporar qualquer API e/ou os Dados que a Sociedade possa fornecer à FourKites para receber e integrar os Dados na Plataforma para cumprir com a Finalidade e para copiar, disponibilizar e, de outra forma, usar os Dados conforme estabelecido no Contrato.  A Sociedade compreende e concorda que a FourKites disponibiliza os Dados pertencentes a um Cliente Mútuo a qualquer usuário autorizado da instância da Plataforma do referido Cliente Mútuo, para quaisquer terceiros através da Plataforma na medida solicitada ou autorizada por tal Cliente Mútuo e conforme, de outra forma, autorizado pelo Contrato com o Cliente Mútuo. Além disso, se a Sociedade for uma Transportadora contratada por um intermediário para realizar o frete para um Cliente Mútuo, a FourKites disponibilizará os Dados referentes a esse frete ao intermediário. A Sociedade concorda ainda que a FourKites ou suas afiliadas podem agregar ou tornar os Dados anônimos (tais dados agregados ou anônimos, os “Dados Agregados”) para elaborar relatórios, análises e melhorias e para incorporar tais Dados Agregados que contém os Dados a outros elementos ou produto de trabalho com relação à Plataforma. 

A FourKites coletará somente os Dados de Transportadoras específicas que façam frete para Clientes Mútuos que tenham solicitado acesso aos Dados e que sejam identificados separadamente pela FourKites, seja por  escrito ou eletronicamente, para a Sociedade ou caso a Sociedade seja uma Transportadora contratada por um intermediário, para o próprio intermediário (sendo compreendido que mediante conclusão de uma entrega por um veículo ou embarcação específica, a FourKites cessará a coleta de Dados em tal veículo ou embarcação específica salvo caso seja atribuída outra entrega a tal veículo ou embarcação na Plataforma). Em qualquer momento, a Sociedade pode retirar a aprovação para um Cliente Mútuo específico fornecendo notificação prévia, por escrito, para a FourKites. Se a Sociedade for uma Transportadora contratada por um intermediário, a Sociedade poderá retirar a aprovação de um intermediário em específico desde que notifique a FourKites previamente e por escrito.

Após a rescisão do Contrato ou a retirada de uma aprovação, pela Sociedade, de um Cliente Mútuo específico ou de um intermediário, a FourKites deverá continuar a ter o direito a usar os Dados coletados antes da data da rescisão ou retirada para cumprir o Contrato, sujeita aos termos e condições. Esta Cláusula permanecerá válida perante qualquer modalidade de rescisão do Contrato.

SEGURANÇA DE DADOS

A FourKites manterá segurança sobre todos os Dados de acordo com os padrões geralmente aceitos da indústria. Os Dados deverão ser mantidos pela FourKites em arquivos protegidos por senha localizados em ambientes seguros. Senhas de usuário deverão ser criptografadas e em hash (hashed) na base de dados.

A FourKites deverá processar quaisquer dados pessoais que façam parte dos Dados que ela recebe sob o Contrato de acordo com o Contrato e quaisquer instruções, contratos ou outros acordos relevantes que tenham sido estabelecidos com qualquer Cliente Mútuo.

Caso a FourKites receba Dados contendo dados pessoais originados da Área Econômica Europeia, do Reino Unido ou da Suíça de acordo com o Contrato, a FourKites deverá processar tais dados pessoais somente para os fins limitados e específicos sob o Contrato; deverá fornecer, pelo menos, o mesmo nível de proteção para os dados pessoais contidos nos Dados que o exigido pelo Privacy Shield; e deverá notificar prontamente a Sociedade caso faça uma determinação que ela não pode mais cumprir com suas obrigações de acordo com o Contrato, e, em tal caso, por opção da FourKite, deverá cessar o processamento de dados pessoais contidos nos Dados ou prontamente tomar medidas razoáveis e adequadas para remediar qualquer processamento até que ele chegue ao nível de proteção exigido pelo Privacy Shield. A Sociedade reconhece que a FourKites pode divulgar o Contrato e quaisquer disposições de privacidade relevantes para o Departamento de Comércio dos EUA, para a Comissão de Comércio Federal e/ou para as autoridades de supervisão europeias aplicáveis, mediante solicitação. O termo “dados pessoais” deverá ter o mesmo significado atribuído na Regulamentação (EU) 2016/679 (“GDPR”) e o termo “Privacy Shield” significa os programas de auto certificação de Proteção de Privacidade entre EU-EUA e entre Suíça-EUA operados pelo Departamento do Comércio dos EUA, dos quais inclui os Princípios de Estrutura de Proteção de Privacidade do Privacy Shield (conforme adicionados pelos Princípios Suplementares) contidos no Anexo II para a Decisão da Comissão Europeia C(2016)4176 de 12 de julho de 2016 (conforme posteriormente alterada ou substituída).

Na medida em que as leis Russas ou Ucranianas se apliquem ao tratamento de dados pessoais que componham os Dados;

  1. a Sociedade será considerada uma operadora independente (controladora) de dados pessoais. Nesse caso, a FourKites irá tratar tais dados pessoais em nome do Cliente Mútuo;
  2. a Sociedade deverá adotar uma base legal suficiente para o referido tratamento de dados e cumprir com outras obrigações do operador (controlador) previstas na lei aplicável que sejam exigidas para cumprir suas obrigações nos termos do Contrato. Especificamente, se exigido pela lei aplicável, a Sociedade deverá obter o consentimento dos titulares de dados para o tratamento de seus dados pessoais, incluindo para o compartilhamento de dados pessoais com a FourKites e o Cliente Mútuo, bem como para o tratamento posterior de dados pessoais pela FourKites e pelo Cliente Mútuo;      
  3. a Sociedade deverá fornecer à FourKites, mediante solicitação, comprovação suficiente de cumprimento pela Sociedade das lei de proteção de dados aplicável;

Se a lei Russa for aplicável, ao coletar dados pessoais, a Empresa deverá fornecer registro, organização, acumulação, armazenamento, retificação (renovação, alteração), recuperação de dados pessoais de cidadãos russos com o uso de um banco de dados localizado na Rússia.

Na medida em que a lei australiana se aplica ao tratamento de dados pessoais que fazem parte dos Dados, a FourKites deverá garantir que está em conformidade com a Lei de Privacidade de 1988 (Cth) e com os Princípios de Privacidade da Austrália que fazem parte dessa Lei, em relação ao tratamento desses dados pessoais.

VIGÊNCIA

A vigência do Contrato deverá ter início na data de Aceite e deverá vigorar até que qualquer parte rescinda o Contrato conforme aqui estabelecido. Qualquer parte pode rescindir o Contrato por conveniência em qualquer momento ao fornecer notificação por escrito com, pelo menos, 30 (trinta) dias de antecedência à outra parte.

CONFIDENCIALIDADE

Cada parte (a “parte recebedora”) concorda que todas as informações comerciais, técnicas, financeiras e outras informações confidenciais ou proprietárias que ela obtiver da outra parte (a “parte divulgadora”) são informações confidenciais da parte divulgadora (“Informações Confidenciais”). A parte recebedora: (i) protegerá as Informações Confidenciais da parte divulgadora usando o mesmo nível de cuidado usado para proteger suas próprias informações confidenciais ou proprietárias de importância similar, mas, em qualquer caso, devendo utilizar-se de, pelo menos, um nível razoável de cuidado; (ii) limitar o acesso às Informações Confidenciais para os funcionários, afiliadas, subprocessadoras e contratadas que tenham necessidade de ter ciência de tais informações com relação à Finalidade e que estejam vinculados por obrigações de confidencialidade e não uso com nível de proteção igual ao de Informações Confidenciais da parte divulgadora, conforme os termos do Contrato; e (iii) salvo conforme estabelecido no Contrato, não divulgará quaisquer das Informações Confidenciais da parte divulgadora a quaisquer terceiros sem o consentimento prévio, por escrito, da parte divulgadora. Mediante rescisão ou vencimento do Contrato ou mediante solicitação da parte divulgadora, a parte recebedora devolverá à parte divulgadora ou destruirá (e certificará tal destruição por escrito) todas as Informações Confidenciais da parte divulgadora (exceto os Dados), todos os documentos e mídias fornecidas contendo tais Informações Confidenciais, bem como todas e quaisquer cópias ou trechos delas. A FourKites destruirá todos os Dados de acordo com as políticas de backup e retenção de Dados da FourKites. A parte recebedora não deverá ser obrigada, sob esta Cláusula, com relação às informações que a parte recebedora é exigida a divulgar por lei ou por ordem judicial de jurisdição competente, desde que a parte recebedora forneça notificação imediata de tal divulgação e cumpra com qualquer ordem de proteção imposta sobre tal divulgação. Esta Cláusula permanecerá válida perante qualquer modalidade de rescisão do Contrato.

RESPONSABILIDADE

NENHUMA PARTE DEVERÁ SER RESPONSÁVEL PERANTE A OUTRA PARTE OU DE OUTRA FORMA POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, PUNITIVOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS OU CONSEQUENCIAIS, INCLUINDO PERDA DE LUCROS, ORIUNDOS DE QUALQUER DISPOSIÇÃO DO CONTRATO OU QUALQUER CONTRATO, LEI, ESTATUTO OU OUTRA TEORIA JURÍDICA OU DE JUSTIÇA E NENHUMA PARTE DEVERÁ SER RESPONSÁVEL POR QUAISQUER ATRASOS OU DANOS RESULTANTES DE EVENTOS DE “FORÇA MAIOR” OU OUTROS EVENTOS ALÉM DO CONTROLE RAZOÁVEL DE TAL PARTE. Esta Cláusula permanecerá válida perante qualquer modalidade de rescisão do Contrato.

AÇÕES CONTRA A FOURKITES  

A Sociedade tem todo o direito e a propriedade, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual, em e sobre os Dados necessários para conceder a licença ora estabelecida; os Dados não violam os direitos de propriedade intelectual de terceiros e o fornecimento dos Dados à FourKites e o uso, pela FourKites, conforme ora contemplado estão em conformidade com todas as leis e regulamentações aplicáveis, incluindo o recebimento de consentimentos e permissões exigidas de acordo com a legislação, regulamentações e normas de proteção de dados para coletar os Dados, compartilha-los com a FourKites e usa-los na Plataforma, conforme descrito no Contrato.

A Sociedade deverá defender a FourKites, suas afiliadas e seus respectivos sucessores, outorgados, diretores, conselheiros e funcionários (cada um, uma “Parte Indenizada da FourKites”) contra qualquer ação, reivindicação, demanda, processo ou procedimento feito ou movido contra uma Parte Indenizada da FourKites por terceiros oriundo de uma violação de quaisquer das declarações no parágrafo acima (uma “Ação”) e deverá indenizar a Parte Indenizada da FourKites por quaisquer danos decididos contra e por honorários advocatícios razoavelmente incorridos por uma Parte Indenizada da FourKites, e os custos e danos acordados em um acordo monetário; desde que a FourKites (i) forneça prontamente à Sociedade notificação por escrito da Ação; (ii) forneça à Sociedade o controle total da defesa e de acordos para a Ação (desde que a Sociedade não possa entrar em qualquer acordo sobre qualquer Ação salvo caso tal acordo libere incondicionalmente cada Parte Indenizada da FourKites de toda a responsabilidade); e (iii) forneça à Sociedade toda a assistência razoável, com as despesas arcadas pela Sociedade. As limitações de responsabilidade estabelecidas na Cláusula acima não deverão limitar as obrigações de indenização da Sociedade de acordo com esta Cláusula.

A FOURKITES NEGA TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE RELACIONADA A QUALQUER AÇÃO FEITA POR QUAISQUER TERCEIROS BASEADA EM QUALQUER FALHA DA SOCIEDADE, DA TRANSPORTADORA, DAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS TELEMÁTICOS, DE CLIENTES MÚTUOS OU DE QUALQUER OUTRA PARTE PARA CUMPRIR COM QUAISQUER LEGISLAÇÕES, REGULAMENTAÇÕES E NORMAS DE PROTEÇÃO DE DADOS APLICÁVEIS COM RELAÇÃO AO FORNECIMENTO E AO USO DE DADOS CONFORME CONTEMPLADOS PELO CONTRATO. Esta Cláusula deverá permanecerá válida perante qualquer modalidade de rescisão do Contrato.

PRESTADORAS DE SERVIÇOS TELEMÁTICOS

Na medida em que a Sociedade for uma Transportadora e não forneça os Dados diretamente à FourKites, em vez disso, exigindo que a FourKites obtenha os Dados da Prestadora de Serviços Telemáticos da Sociedade ou de outros terceiros, então a Sociedade autoriza, neste ato, a FourKites a apresentar uma cópia eletrônica e/ou física do Contrato para a Prestadora de Serviços Telemáticos da Sociedade ou outros terceiros identificados e a Sociedade deverá, em boa fé, trabalhar com a FourKites para fornecer qualquer outra documentação exigida pela Prestadora de Serviços Telemáticos ou tais outros terceiros, de forma que a Prestadora de Serviços Telemáticos ou os terceiros possam então fornecer à FourKites acesso aos Dados conforme contemplado pelo Contrato.

DISPOSIÇÕES GERAIS

Todos e quaisquer litígios oriundos de ou relacionada ao Contrato são regidos pelas leis do estado de Illinois, sem referência a princípios de conflito de lei e todos os litígios oriundos do presente deverão ser solucionados no tribunal estadual ou federal adequado situado no condado de Cook, Illinois. A Convenção das Nações Unidas para a Venda Internacional de Produtos fica expressamente excluída. O Contrato é o acordo na íntegra entre as partes com relação ao seu objeto.  Ele substitui todas as comunicações, declarações, compromissos e acordos verbais ou por escrito anteriores entre as partes com relação ao objeto e prevalece sobre qualquer comunicação conflitante ou adicional entre as partes. O Contrato pode ser modificado ou alterado somente por instrumento por escrito devidamente assinado pelas partes. Nenhuma renúncia será considerada válida salvo caso seja feita por escrito e assinada pela parte renunciante e nenhuma renúncia de qualquer direito oriundo de qualquer violação será considerada uma renúncia ou autorização de qualquer outra violação ou de qualquer outro direito oriundo do Contrato. Caso qualquer disposição do Contrato seja considerada inválida, ilegal ou inaplicável, as disposições remanescentes do presente não deverão ser afetadas e permanecerão válidas e aplicáveis como se tal disposição não houvesse sido estabelecida no presente.  As partes concordam em substituir tal disposição por uma disposição válida que mais se aproxime da intenção de tal disposição removida. Qualquer notificação de acordo com o Contrato deverá ser considerada válida quando entregue pessoalmente ou um dia após o seu envio através de serviço de entrega de boa reputação com confirmação de recebimento no dia seguinte, em cada caso para o endereço da parte recebedora que tal parte possa atualizar de tempos em tempos. Cópias de qualquer notificação para a FourKites devem ser enviadas ao assessor geral da FourKites.

IDIOMA

A Sociedade reconhece expressamente que o idioma de quaisquer procedimentos jurídicos, de qualquer tipo, oriundos de ou relacionados ao Contrato, será o inglês. Somente por conveniência, o Contrato pode ser traduzido em idiomas que não sejam o inglês. Em caso de qualquer conflito oriundo da interpretação e/ou do cumprimento do Contrato, a versão no idioma inglês irá prevalecer sobre qualquer outra versão em qualquer outro idioma.

DEFINIÇÕES

“Transportadora” significa terceiros que administrem o transporte para Clientes Mútuos.

“Sociedade” significa a Transportadora, a Prestadora de Serviços Telemáticos ou outros terceiros pessoas jurídicas que forneçam Dados para a FourKites e que tenham aceito o Contrato, seja clicando no campo que indica aceitação ou assinando um Formulário de Autorização que tenha estes Termos e Condições como referência.

“Dados” significa dados telemáticos e/ou outros dados de localização fornecidos pela Sociedade à FourKites referentes a veículos transportando produtos para Clientes Mútuos.

“FourKites” significa FourKites, Inc., sociedade anônima de Delaware, cuja sede encontra-se situada em 500 W. Madison St., Suite 3300, Chicago, IL  60661.

“Cliente Mútuo” significa qualquer terceiro que seja um cliente da FourKites e um cliente, direto ou indireto, da Sociedade, normalmente como Transportadora ou Prestadora de Serviços Telemáticos da Sociedade, que seja identificado separadamente pela FourKites, por escrito ou de forma eletrônica, para a Sociedade.

“Prestadora de Serviços Telemáticos” significa qualquer prestadora de serviços telemáticos ou outra fornecedora de dispositivos de rastreamento GPS e serviços que sejam ou possam ser usados pela Sociedade para obter quaisquer informações relacionadas a serviços de transporte incluindo, por exemplo, quaisquer informações de rastreamento de GPS e informações registradas relacionadas a produtos durante o transporte pela Sociedade.

ACEITE

A Sociedade aceita e concorda com estar vinculada pelo Contrato (qualquer opção abaixo, o “Aceite”) ao (1) clicar no campo indicando o aceite ou (2) assinar um Formulário de Autorização que use estes Termos e Condições como referência. O indivíduo aceitando o Contrato está o aceitando em representação da Sociedade e declara ter autoridade para vincular a Sociedade ao Contrato. Caso o indivíduo aceitando o Contrato não tenha tal autoridade, ou não concorde com o Contrato, tal indivíduo não deve aceitar o Contrato e não deve fornecer os Dados à FourKites.

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