TERMOS DE SERVIÇO DA CARRIERLINK

Disponível em: inglês

Última Atualização do Contrato: 20 de novembro de 2019

Os presentes Termos de Serviço da CarrierLink, junto com a Política De Uso Aceitável e a Política De Direitos Autorais e qualquer outro termo ou condições adicional que possa ser fornecido no Serviço (coletivamente, “Contrato”) constituem um contrato vinculante entre a FourKites, Inc. (“FourKites”, “nós” ou “nosso”) e você, que rege seus direitos e obrigações em relação à utilização do Aplicativo e do serviço (coletivamente, “Serviço”). “Aplicativo” significa o aplicativo móvel CarrierLink da FourKites (“Aplicativo CarrierLink”) e, para os usuários impossibilitados de fazer o download do Aplicativo CarrierLink, significa o rastreamento de localização por dispositivo móvel, consentido por meio de SMS ou por uma ligação telefônica (“CarrierLink Sem Aplicativo”).

Leia atentamente os termos e condições do presente Contrato antes de fazer o download, instalar, se registrar, consentir para utilizar ou utilizar o Serviço.

Ao firmar o presente Contrato, ao utilizar e/ou ao acessar o Serviço, você aceita expressamente os termos e condições do presente Contrato e concorda em cumpri-los. Ao aceitar o presente Contrato, você declara que (a) leu e compreendeu os termos do presente Contrato; (b) aceita os termos do presente Contrato; e (c) concorda em estar legalmente vinculado ao presente Contrato. Caso você não concorde com os termos e condições do presente Contrato, você não poderá utilizar ou acessar o Serviço.

Ademais, você declara e garante à FourKites que (a) você tem, pelo menos, 18 anos de idade e possui capacidade legal para aceitar os termos deste Contrato; e (b) caso você esteja aceitando o presente Contrato em nome de uma entidade, você possui direito e capacidade legal para aceitar as disposições do presente Contrato em nome da referida entidade. Neste caso, o termo “você” refere-se, de agora em diante, à referida entidade.

1. Propósito

A FourKites oferece uma plataforma de software online baseada em nuvem que, dentre outras atividades, permite que caminhoneiros, transportadores, corretores e outros participantes da indústria de logística e transporte planejem e rastreiem a localização da carga ou frete e, de qualquer outra forma, se comuniquem e colaborem uns com os outros como parte de uma rede (“Plataforma”). A fim de rastrear a localização do frete, a FourKites acessa a localização do caminhão a partir das plataformas telemáticas ou do celular dos motoristas. 

O Serviço fornece a você a habilidade de fornecer a localização de seu caminhão através de seu celular, usando o Serviço de forma que possamos integrar esta informação à Plataforma com outros dados, incluindo as condições meteorológicas e mapas, a fim de permitir que nossos clientes planejem e rastreiem seu frete e comuniquem-se com você e com outras pessoas que estão enviando, transportando, rastreando e recebendo o frete. Ao utilizar o Serviço, localizaremos seu celular a fim de prestarmos informações “ETA” e atualizações sobre a localização da carga ativa ao transportador apropriado, ao prestador de serviços terceirizado, ao corretor e/ou fretista. Seu celular somente será localizado de acordo com os termos da nossa política de privacidade e com o seu consentimento, o qual será obtido (a) ao permitir o rastreamento de localização nas configurações do Aplicativo CarrierLink em seu celular e acessando o Aplicativo CarrierLink ou (b) através de um SMS ou processo de adesão IVR que exige que você responda “sim” para confirmar seu consentimento em relação ao rastreamento da sua localização. Para desativar o rastreamento da localização no Aplicativo CarrierLink, altere seu status para “Off Duty” (Fora de Serviço), desabilite o rastreamento da localização das configurações do Aplicativo CarrierLink de seu celular ou desinstale o Aplicativo e, para o CarrierLink Sem Aplicativo, envie “PARE” como resposta ao SMS de confirmação recebido no momento da adesão, ou envie “PARE” (para o número 84787).

O Aplicativo CarrierLink também fornece a você a habilidade de (a) enviar mensagens diretamente ao transportador ou para as instalações do destinatário a fim de fornecer informações sobre o status da carga; (b) check-in e check-out das instalações do transportador ou do destinatário (incluindo, sem limitação, preencher e enviar os formulários exigidos pelas instalações, marcar agendamentos junto às instalações e receber instruções sobre a doca atribuída a você para carregar ou descarregar a carga;  (c) classificar e avaliar as instalações de frete ou do armazém; e (d) fazer o upload de uma foto de um documento de envio (por exemplo, documento “Comprovante de Entrega”).

É estritamente proibido inserir atualizações ou outros Conteúdos do Usuário (conforme definido abaixo) ou, de outra forma, interagir com o Serviço ao dirigir. As atualizações ou outros Conteúdos do Usuário que você deseja submeter aos Serviços apenas podem ser enviados quando seu veículo estiver parado em um local apropriado permitido por lei. Desta forma, você renuncia a qualquer direito de ação contra a FourKites decorrente de qualquer acidente ou dano resultante da utilização do Serviço em violação ao acima disposto.

Ademais, conforme discutido acima, o Serviço é projetado para permitir que a FourKites rastreie uma carga transportada por você e não é projetado para rastrear você ou suas viagens pessoais. Assim sendo, certifique-se de que o dispositivo no qual o Serviço está sendo utilizado está relacionado ao veículo. Recomendamos que você não carregue o dispositivo ao sair do veículo e não utilize seu dispositivo pessoal para acessar o Serviço. Clique no botão “Inativo” caso precise sair de seu veículo com o dispositivo ou entrar em um país onde seja ilegal rastrear um veículo.

2. Comunicações Eletrônicas

Você concorda que poderemos fornecer notificações e mensagens sobre o Serviço a você das seguintes formas: (a) dentro do Serviço ou (b) envio notificações e mensagens às suas informações de contato, as quais foram fornecidas a nós (por exemplo, e-mail ou número de telefone).

Você concorda que textos poderão ser gerados por sistemas automáticos. As comunicações de nossa parte poderão incluir textos, mensagens de e-mail e notificações push a fim de fornecer um código de acesso ao Serviço ou em relação à prestação do Serviço, atualizações referentes a características novas, existentes ou descontinuadas do Serviço. Não cobraremos pelas mensagens de texto, mas cobranças padrão ou outras cobranças impostas por sua operadora de celular poderão ser aplicáveis. Verifique seu plano junto à operadora de celular antes de utilizar o Serviço a fim de se certificar de que você saiba de qualquer cobrança que possa ser exigida de você.

3. Licença

Durante o prazo do presente Contrato e sujeita às disposições do presente Contrato, a FourKites concede a você, neste ato, uma licença gratuira, não exclusiva, não transferível, não sublicenciável, revogável e limitada para acessar e utilizar o Serviço e o Conteúdo (conforme definido abaixo) para (a) rastrear cargas que você está transportando; (b) comunicar-se com transportadores, corretores e outros participantes na indústria de logística e transporte; (c) classificar e avaliar as instalações de frete ou armazém; e (d) envolver-se em outras comunicações com participantes na indústria de transportes rodoviário e marítimo. 

Você reconhece, neste ato, que a FourKites não fornece diretamente qualquer produto ou serviço a você além dos esforços comercialmente razoáveis para tornar o Serviço e o Conteúdo disponíveis para o uso da licença concedida nos termos desta Cláusula.

4. Restrições da Licença

Você (e/ou qualquer terceiro atuando em seu nome) não poderá:

  • copiar, modificar, traduzir, adaptar, ou criar, de outra forma, obras derivadas ou melhorias ao Serviço, ao Conteúdo ou a qualquer parte deles, seja direta ou indiretamente;
  • realizar engenharia reversa, tentar obter o código fonte, copiar ou reproduzir todo ou qualquer parte do Serviço (incluindo o Aplicativo), da Plataforma ou do Conteúdo, direta ou indiretamente, seja por meios eletrônicos, manuais ou de qualquer outra forma, incluindo, entre outros, a reprodução da apresentação, da aparência e ambientação (look and feel), do estilo ou da organização do Serviço, da Plataforma ou do Conteúdo; ou 
  • utilizar o Serviço ou o Conteúdo em descumprimento da Política de Uso Aceitável ou de outra política postada no website da FourKites ou, de outra forma, disponibilizada a você de tempos em tempos.

Você deverá utilizar o Serviço exclusivamente para os propósitos estabelecidos neste Contrato e não deverá utilizar o Serviço para o benefício de terceiros, exceto conforme especificamente estabelecido no presente Contrato. Você não poderá utilizar o Serviço para fins comerciais. Por exemplo, você não poderá: (a) oferecer a terceiros um serviço próprio que utilize o Serviço; (b) revender o Serviço; (c) oferecer o Serviço em aluguel ou arrendamento; ou (d) oferecer o Serviço ao público através de comunicações ou integrá-lo a um serviço próprio sem a autorização prévia e por escrito da FourKites. Para fins de esclarecimento, os exemplos listados acima são apenas ilustrativos e não constituem uma lista exaustiva das atividades restritivas envolvendo o Serviço.

5. Direitos de Propriedade Intelectual

O Serviço, e qualquer conteúdo, material, gráfico, característica, funcionalidade, produto ou serviço acessível pelo Serviço ou através do Serviço (coletivamente, “Conteúdo”) e qualquer aprimoramento, atualização, correção e melhoria a eles e a qualquer direito autoral e outros direitos de propriedade intelectual a eles relacionados são de propriedade da FourKites, de suas afiliadas e de seus licenciantes e fornecedores. A FourKites, suas afiliadas e seus respectivos licenciantes e fornecedores retêm todos os direitos, titularidade e interesses sobre o Serviço, o Conteúdo e qualquer direito de propriedade intelectual neles contidos ou a eles relacionados. O Serviço e o Conteúdo são detidos e operados pela FourKites, e são licenciados, não cedidos, a você.

O design, o conjunto imagem (trade dress) e a aparência e ambientação (look and feel) do Serviço são obras protegidas nos termos das leis de propriedade intelectual aplicáveis, e nós e nossas afiliadas, licenciantes e fornecedores retemos todos os direitos de propriedade intelectual sobre tais obras. Você reconhece que nós somos os titulares ou licenciantes das marcas registradas, dos logotipos, das marcas de serviço, nos nomes comerciais e das designações similares da FourKites (coletivamente, “Marcas da FourKites”), incluindo qualquer fundo de comércio a eles associados, e que a utilização das Marcas da FourKites não conferirá a você qualquer interesse ou titularidade adicional sobre as Marcas da FourKites, mas operam em benefício da FourKites.

Todas as outras marcas, logotipos, marcas de serviço ou de produtos e nomes comerciais estabelecidos no Serviço, tais como os logotipos e marcas registradas de qualquer prestador terceirizado, são de titularidade de seus respectivos titulares.

Todas as sugestões, recomendações, correções de bugs, correções de erros ou outras comunicações suas à FourKites referentes ao Serviço deverão, mediante a submissão à FourKites, ser de propriedade única e exclusiva da FourKites.

6. Seus Dados e Conteúdo

Através de sua utilização de nosso Serviço, coletaremos automaticamente suas informações pessoais, conforme descrito na Política de Privacidade, e você poderá, conforme descrito na Política de Privacidade, inserir e submeter informações ou dados ativamente em relação à sua utilização do Serviço, incluindo informações prestadas para configurar sua conta FourKites e para identificar seu status de motorista (“Dados do Usuário”). A fim de permitir que possamos fornecer o Serviço a você e fornecer a Plataforma a nossos clientes, você concede a nós, neste ato, o seu consentimento para coletar, tratar e utilizar seus Dados de Usuário, conforme estabelecido Política de Privacidade e no presente Contrato.

Ademais, ao longo de sua utilização do Serviço, você poderá submeter e compartilhar conteúdos e informações conosco e com outros usuários do Serviço, o que poderá incluir fotos e classificações e avaliações das instalações de frete ou armazém com outros usuários do Serviço (“Conteúdo do Usuário“). Você será exclusivamente responsável por todo Conteúdo do Usuário que você inserir no Serviço, e você reconhece que, uma vez que o Conteúdo do Usuário for submetido ou postado no Serviço, você não será capaz de retirá-lo ou deleta-lo. A FourKites estará autorizada, a seu critério exclusivo: (a) a remover ou deletar qualquer Conteúdo do Usuário que a FourKites julgue não estar em conformidade com o presente Contrato ou seja inapropriado de qualquer maneira, e a FourKites não será responsável perante você ou terceiros devido à referida decisão; (b) a revisar todo o Conteúdo do Usuário a fim de garantir que o Conteúdo do Usuário está em conformidade com o presente Contrato; ou (c) a suspender, restringir e/ou rescindir, sem qualquer envio de notificação de qualquer natureza, seu acesso ao Serviço por qualquer motivo. Não obstante o disposto acima, a FourKites não será obrigada a revisar ou monitorar qualquer Conteúdo do Usuário inserido no Serviço, e você será exclusivamente responsável pela veracidade e exatidão de todos os referidos dados, conteúdos e informações. Você declara e garante (i) que você detém todos os direitos de propriedade intelectual inseridos em seu Conteúdo do Usuário ou, de outra forma, possui o direito, e obtém todas as autorizações e licenças necessárias para utilizar o Conteúdo do Usuário para inserção no Serviço e para fornecer o Conteúdo do Usuário a nós, conforme contemplado no presente Contrato; (ii) que todo o Conteúdo do Usuário que você inserir no Serviço encontra-se em conformidade com a Política de Uso Aceitável; e (iii) que, ao submeter ou compartilhar seu Conteúdo do Usuário conosco, você está concedendo a nós e às nossas afiliadas o direito e a licença irrevogáveis, mundiais, perpétuos, ilimitados, não exclusivas, gratuitas, transferíveis e licenciáveis para utilizar, copiar, distribuir, disseminar, preparar obras derivadas e exibir seu Conteúdo do Usuário da maneira que julgarmos apropriada, incluindo para fins comerciais ou para outros fins, a nosso critério exclusivo e sem reconhecimento ou pagamento de royalties a você. Nós não compartilharemos ou divulgaremos suas informações, exceto conforme estabelecido na Política de Privacidade ou sem seu consentimento prévio e expresso por escrito. Você assume integral responsabilidade por qualquer Conteúdo do Usuário que você compartilhar, e você será exclusivamente responsável pelas consequências decorrentes de quando postar o Conteúdo do Usuário. 

Entre você e a FourKites, sujeito aos direitos conferidos a nós no presente Contrato, você reterá total titularidade sobre todos os seus Dados do Usuário e o Conteúdo do Usuário e qualquer direito de propriedade intelectual ou outros direitos de propriedade relacionados a seus Dados do Usuário ou ao Conteúdo do Usuário.

Você será exclusivamente responsável pela realização de cópias de segurança de seus Dados do Usuário e do Conteúdo do Usuário. Caso o Serviço seja descontinuado ou cancelado, poderemos deletar seus Dados do Usuário e seu Conteúdo do Usuário, em conformidade com os termos da Política de Privacidade.

7. Serviços de Terceiros

O Serviço poderá exibir, incluir ou disponibilizar serviços de terceiros (incluindo dados, informações, aplicativos e outros produtos, serviços e/ou materiais) (“Serviços de Terceiros”). Você reconhece e concorda que a FourKites não é responsável pelos Serviços de Terceiros, incluindo sua exatidão, veracidade, integridade, pontualidade, validade, cumprimento de leis de direitos autorais, legalidade, decência, qualidade ou qualquer outro aspecto relacionado aos Serviços de Terceiros. A FourKites não assume, e não assumirá, qualquer responsabilidade civil em relação a você ou terceiros pelos Serviços de Terceiros. Os Serviços de Terceiros e links direcionados a tais Serviços de Terceiros são fornecidos exclusivamente como uma conveniência a você, e seu acesso e utilização são por sua exclusiva conta e risco e sujeitos aos termos e condições de tais terceiros.

8. Confidencialidade

Você será exclusivamente responsável por manter a confidencialidade de sua conta no Aplicativo CarrierLink. Você concorda em não transferir sua conta do Aplicativo CarrierLink a terceiros ou emprestar ou, de outra forma, transferir sua utilização ou acesso ao Serviço a terceiros. Você também será exclusivamente responsável por toda e qualquer atividade que ocorrer em sua conta do Aplicativo CarrierLink em relação ao Serviço.

9. Prazo de Duração e Rescisão

O presente Contrato deverá permanecer em vigor e gerar efeitos (“Prazo”) pelo tempo em que você tiver acesso ao Serviço. A FourKites e você poderão restringir seu acesso ao Serviço a qualquer momento. Caso você deseje deletar sua conta, envie um e-mail para support@fourkites.com ou ligue para o número (888) 466-6958. Além disso, caso a FourKites determine, a seu exclusivo e absoluto critério, que você violou o presente Contrato, ameaçou violar o presente Contrato, cometeu qualquer fraude ou tentativa de fraude, violou qualquer política da FourKites que esteja em vigor de tempos em tempos ou, de outra forma, não cumpriu as regras da FourKites, a FourKites fica desde já autorizada, a seu exclusivo critério e sem prejuízo de qualquer outro remédio que possa utilizar de acordo com o presente Contrato e/ou com a lei, a rescindir, cancelar ou suspender seu acesso ao Serviço, em cada um das situações citadas anteriormente, a qualquer momento e por qualquer período de tempo. Mediante a rescisão do presente Contrato por qualquer motivo, você não estará mais autorizado a acessar ou utilizar o Serviço. Exceto conforme estabelecido na Política de Privacidade, a FourKites não será responsável por qualquer remoção ou perda das informações ou do conteúdo que você submeteu ao Serviço. Quando as informações ou o conteúdo são removidos do Serviço, traços ou cópias ainda podem permanecer em outros locais. As seções 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14 do presente Contrato deverão subsistir a qualquer rescisão do presente Contrato.

10. Privacidade

A FourKites respeita sua privacidade durante a utilização do Serviço e do Conteúdo. Nossa Política de Privacidade referente ao Serviço já se encontra acessível e descreve as nossas atividade de tratamento de suas informações pessoais. Uma vez que a Política de Privacidade está sujeita a atualizações periódicas, recomenda-se que você revise periodicamente a política para verificar se houve quaisquer atualizações.

Reteremos seus dados pessoais pelo período necessário para cumprir os propósitos pelos quais eles foram coletados e conforme sejam, de outra forma, necessários para cumprir com a lei aplicável e com as políticas internas da FourKites. Especificamente, seus dados de localização obtidos pelo Serviço serão retidos nos servidores da FourKites por até 90 (noventa) dias após a rescisão do Contrato entre a FourKites e seu cliente aplicável.

11. Isenção de Responsabilidade

O Serviço e o Conteúdo são fornecidos a você “como estão” (as is) e “conforme disponíveis” e com todas as falhas e defeitos, sem garantias de qualquer tipo. Na medida máxima permitida pela lei aplicável, a FourKites, em seu próprio nome e em nome de suas afiliadas e seus respectivos licenciantes e fornecedores, renunciam expressamente a qualquer garantia, seja ela expressa, implícita, estatutária ou de outra forma, em relação ao Serviço e ao Conteúdo, incluindo qualquer garantia implícita de comercialização, adequação para um propósito específico, título e não infração, e garantias que possam surgir do curso da negociação, do curso do desempenho, da utilização ou da prática comercial.

Sem prejuízo do disposto acima, a FourKites não presta qualquer garantia, nem assume ou fornece qualquer declaração de qualquer tipo de que o Serviço e o Conteúdo atenderão às suas exigências, atingirão qualquer resultado pretendido, serão compatíveis ou funcionarão com qualquer outro software, aplicativo, sistema ou serviço, operarão sem interrupções, atenderão a qualquer padrão de desempenho ou serão livres de erros, ou que qualquer erro ou defeito poderão ou serão corrigidos.

Ademais, você concorda e reconhece, neste ato, que: (a) a FourKites não será responsável por qualquer ação adotada por qualquer outra parte utilizando o Serviço ou revisando qualquer um de seus Conteúdos do Usuário; (b) a FourKites não recomenda ou endossa quaisquer terceiros de acordo com o presente Contrato, e não presta quaisquer declarações ou garantias referentes a qualquer terceiro; (c) a FourKites não será responsável pelo cumprimento de qualquer outra parte com as leis, normas ou regulamentos aplicáveis (incluindo, entre outros, qualquer exigência de licenciamento); (d) a FourKites não será responsável por verificar a exatidão ou a veracidade de qualquer Conteúdo do Usuário; e (e) a FourKites não deverá, sob qualquer circunstância, ser responsável por um conteúdo, texto, fotografia e/ou outro Conteúdo do Usuário, incluindo qualquer Conteúdo do Usuário que possa violar a lei aplicável e/ou quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.

A FourKites não será responsável, de maneira alguma, pela condição de qualquer produto, pelo desempenho de qualquer serviço ou por qualquer outra ação adotada por terceiros. A FourKites não é parte de qualquer transação ou acordo comercial firmado entre você e qualquer cliente da FourKites e não deverá ser responsabilizada, de maneira alguma, por qualquer dano ou problema que possa surgir em relação a tal relação. Você concorda e reconhece que a FourKites não presta qualquer declaração ou garantia referente a qualquer outro usuário do Serviço, qualquer informação transmitida através do Serviço, incluindo o Conteúdo do Usuário ou qualquer facilidade de comunicação através ou contida no Serviço. Você concorda e reconhece que determinadas informações postadas no Serviço poderão ser imprecisas. Você concorda que a FourKites não deverá ser responsabilizada por qualquer dano, de qualquer natureza, oriundo ou relacionado, de qualquer maneira, a qualquer relação iniciada através do Serviço ou por qualquer informação tornada conhecida através do Serviço. Em nenhuma circunstância a FourKites será responsável por quaisquer materiais de terceiros, bancos de dados e/ou seu conteúdo, incluindo todas as implicações decorrentes de tal erro ou mal funcionamento relacionado a tais bancos de dados.

Além disso, e sem prejuízo das disposições acima, a FourKites se isenta de quaisquer garantias relacionadas à precisão dos mapas, condições da estrada, direções ou rotas de navegação apresentadas ou exibidas pelo Serviço. Por exemplo, as estradas existentes podem não ser apresentadas no mapa.

12. Limitação de Responsabilidade

NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A FOURKITES, SUAS AFILIADAS E SEUS RESPECTIVOS CONSELHEIROS, DIRETORES, ACIONISTAS, FUNCIONÁRIOS, LICENCIANTES E PRESTADORES DE SERVIÇOS NÃO SERÃO, SOB QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA, RESPONSABILIZADOS PERANTE VOCÊ POR QUALQUER DANO DIRETO, ESPECIAL, INCIDENTAL, INDIRETO, PUNITIVO OU CONSEQUENCIAL, OU POR QUALQUER OUTRO DANO, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, PERDA DE LUCROS OU DADOS, ORIUNDOS DO PRESENTE CONTRATO OU PELA SUA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO OU DO CONTEÚDO, SEJA COM BASE NESTE CONTRATO, EM ILÍCITO CIVIL OU EM QUALQUER TEORIA LEGAL, MESMO QUE A FOURKITES TENHA SIDO INFORMADA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. EM QUALQUER EVENTO, SEU ÚNICO REMÉDIO SERÁ LIMITADO À CORREÇÃO DE TAIS ERROS OU MAL FUNCIONAMENTOS, E EM VISTA DAS CIRCUNSTÂNCIAS RELEVANTES. ADEMAIS, NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA FOURKITES PERANTE VOCÊ POR QUALQUER AÇÃO RELACIONADA AO PRESENTE CONTRATO, AO SERVIÇO, AO CONTEÚDO OU DE OUTRA FORMA, NÃO DEVERÁ EXCEDER O VALOR DE CINQUENTA DÓLARES ($50). 

13. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a FourKites, suas afiliadas e seus respectivos conselheiros, diretores, funcionários, contratantes, agentes, representantes, sucessores e cessionários contra toda e qualquer perda, dano, responsabilidade, deficiência, reclamação, ação, julgamento, acordo, encargos, juros, penalidades, multas, custos ou despesas, de qualquer natureza, incluindo honorários advocatícios razoavelmente incorridos, oriundo ou relacionado a (a) sua utilização ou utilização inapropriada do Serviço, incluindo, entre outros, ao Conteúdo do Usuário que você submeter ou disponibilizar através do Serviço, e (b) seu descumprimento do presente Contrato.

14. Controle de Exportação

Você declara e garante que: (a) você não está localizado em um país sujeito a um embargo do Governo dos Estados Unidos, ou que tenha sido designado pelo Governo dos Estados Unidos como um país “apoiador do terrorismo”; e (b) você não está listado em qualquer lista de partes proibidas ou restritas do Governo dos Estados Unidos.

15. Alterações do Serviço

A FourKites poderá, tanto parcial quanto totalmente, e sem a necessidade e enviar qualquer notificação prévia, modificar, adaptar ou alterar as características do Serviço, a interface do usuário e o design, a extensão e a disponibilidade dos conteúdos no Serviço e qualquer outro aspecto relacionado ao Serviço. Você não possuirá direito a qualquer reclamação, queixa ou demanda contra a FourKites por aplicar tais alterações ou por falhas incidentais relacionadas a tais alterações.

16. Modificação do presente Contrato

A FourKites poderá modificar este Contrato de tempos em tempos. Toda alteração não material entrará em vigor imediatamente após ser postada pela FourKites e se aplicará a todo acesso do Serviço e à utilização do Serviço em momento posterior por você. Caso realizemos aditamentos materiais ao presente Contrato que possa impactar negativamente seus direitos ou aumentar suas obrigações de acordo com o presente Contrato, uma notificação será postada no Aplicativo CarrierLink. Você será responsável por visitar periodicamente este Contrato a fim de verificar qualquer alteração a este Contrato. Sua utilização contínua do Serviço após a alteração do presente Contrato significará que você acordou com os novos termos do Contrato. Caso você discorde dos novos termos do Contrato, você deverá parar de utilizar o Serviço. Você deverá verificar os termos do presente Contrato regularmente a fim de garantir que você cumpre com os termos ora estabelecidos. 

17. Disposições Gerais

Os presentes Termos de Serviço da CarrierLink, junto com as políticas que integram o presente Contrato, a saber, a Política De Uso Aceitável e a Política De Direitos Autorais, constituem o acordo completo e integral firmado entre você e a FourKites em relação ao Serviço e ao Conteúdo e substituem quaisquer entendimentos ou acordos anteriores entre as partes, seja escrito ou verbal, em relação ao Serviço e ao Conteúdo. Nenhuma omissão ou demora no exercício, por qualquer uma das partes, de quaisquer direitos ou prerrogativas previstos neste Contrato deverá operar como uma renúncia a tal direito ou prerrogativa, nem deverá qualquer exercício isolado ou parcial de tais direitos ou prerrogativas impedir o exercício posterior deste ou de qualquer outro direito ou prerrogativa aqui previstos.

No caso de qualquer cláusula do presente Contrato ser declarada ilegal ou inexequível de acordo com a lei aplicável, a redação das referidas cláusulas deverá ser interpretada a fim de alcançar, na medida máxima possível, o efeito da redação original de tais cláusulas. Todas as demais disposições do presente Contrato permanecerão em pleno vigor e efeito.

18. Lei Aplicável, Jurisdição e Limitações

O presente Contrato é regido pelas leis do Estado de Illinois, sem conferir efeito a qualquer conflito de princípios legais. Qualquer disputa, reclamação ou controvérsia oriunda, referente ou relacionada ao presente Contrato e ao Serviço estará sob a jurisdição exclusiva do tribunal competente do Condado de Cook, Illinois. Caso você deseje propor qualquer ação contra a FourKites, oriunda ou relacionada ao Serviço, você deverá fazê-lo dentro de um ano a contar do dia no qual você tomou conhecimento da causa da ação. A falta de propositura de uma ação dentro do prazo acima mencionado implicará na impossibilidade permanente de propositura da ação e constituirá sua renúncia completa e final com relação à referida ação.

19. Cessão

Você não poderá ceder ou transferir seus direitos sobre o Serviço e o Conteúdo sem nossa autorização prévia e por escrito. A FourKites poderá ceder seus direitos sobre o Serviço e o Conteúdo a um terceiro, a seu exclusivo e absoluto critério, contanto que o terceiro assuma as responsabilidades da FourKites perante você de acordo com o presente Contrato.

20. Relação

O presente Contrato e sua utilização do Serviço, incluindo o envio dos Dados do Usuário e do Conteúdo do Usuário ao Serviço não cria, e não deverá ser interpretado como a criação de qualquer relação, parceria, empreendimento conjunto, vínculo empregatício, agência ou franquia, de qualquer maneira e de qualquer natureza, entre as partes do presente Contrato. Seu acesso e utilização do Serviço destina-se ao seu usufruto e benefício e ao benefício de nossos clientes da Plataforma. A prestação do Serviço a você (sujeito a seu cumprimento do presente Contrato) constitui a única e devida contraprestação que você tem direito a receber por qualquer Dado do Usuário, Conteúdo do Usuário ou qualquer outra contribuição de sua parte ao Serviço. As taxas cobradas pela Plataforma, caso houver, são estabelecidos em contratos separados entre a FourKites e seus clientes.

21. Lojas de Terceiros

Quando você acessar e utilizar o Serviço de seu(s) dispositivo(s), você concorda que:

O Serviço é disponibilizado a você através de terceiros, incluindo a loja “Apple Store” da Apple, Inc. ou a “Google Play” da Google, Inc. (“Lojas de Terceiros”).

O presente Contrato é firmado exclusivamente entre você e a FourKites. As Lojas de Terceiros não possuem qualquer obrigação perante você ou qualquer responsabilidade pelo Serviço, incluindo, entre outros, qualquer obrigação de fornecer qualquer serviço de manutenção ou suporte pelo Serviço. Somos responsáveis por abordar qualquer reclamação de qualquer usuário ou qualquer terceiro em relação ao Serviço, incluindo, entre outros: (a) reclamação relacionada à responsabilidade do produto; (b) reclamação de que o Serviço não cumpre com as exigências legais ou regulatórias aplicáveis; e (c) reclamações oriundas da legislação de proteção ao consumidor ou de uma legislação similar.

As Lojas de Terceiros e suas subsidiárias são terceiros beneficiários do presente Contrato e, mediante sua aceitação do presente Contrato, cada Loja de Terceiros terá o direito (e será considerada como tendo aceitado o direito) de exigir as disposições e obrigações do presente Contrato, na qualidade de terceiro beneficiário dele.

22. Operadoras de Celular (AT&T, Sprint, T-Mobile, Verizon Wireless e outras)

O rastreamento da localização baseado em celular é suportado pelas seguintes operadoras de celular: AT&T, Sprint e suas marcas Virgin e Boost, T-Mobile e sua marca MetroPCS, Verizon Wireless e U.S. Cellular. Isto está sujeito a alterações sem necessidade de envio de notificação prévia.

Este não é um aplicativo de Operadoras de Celular. Você reconhece e concorda que (a) sua relação conosco na condição de provedor de aplicações é apartada de sua relação com a Operadora de Celular; (b) sua Operadora de Celular não é responsável pela prestação do Serviço; e (c) você isentará sua Operadora de Celular e suas subsidiárias, afiliadas, diretores, funcionários, agentes, sucessores e cessionários de qualquer decisão, reclamação, ação, perda, responsabilidade ou despesa oriunda ou atribuível ao Serviço ou aos atos e omissões de nossa parte.

Podem ser aplicadas tarifas de dados e mensagens. Responda “AJUDA” para 84787 para obter ajuda. Responda “PARE” para 84787 para cancelar. Até 20 mensagens por mês.

23. Isenção

No evento de qualquer controvérsia ou disputa referente a qualquer transação ou envolvimento conduzido através da utilização do Serviço (“Disputa”), você isenta, neste ato, a FourKites, suas afiliadas e subsidiárias, em como seus respectivos conselheiros, gerentes, diretores, funcionários, agentes, acionistas, marcas associadas, parceiros comerciais, sucessores e cessionários (“Partes Isentadas”), e cada um dos acima mencionados, de toda e qualquer forma de ação, reclamação ou processo, baseados na lei ou em princípios gerais de direito, e de toda e qualquer perda, dano, custo ou despesa, incluindo, entre outros, custas processuais e honorários advocatícios, os quais você possa possuir contra as Partes Isentadas, ou qualquer uma delas, conhecida ou não, divulgada ou não, que seja oriunda ou que se relacione, de qualquer maneira, a uma Disputa. Caso você seja residente na Califórnia, você renuncia, neste ato, a seus direitos previstos na Seção 1542 do Código Civil da Califórnia, que estabelece: “Uma isenção geral não se estende a reclamação que o credor não sabe, ou não suspeita que exista a seu favor no momento da execução da isenção, a qual, caso fosse de seu conhecimento, teria afetado materialmente sua quitação junto ao devedor.”

24. Fale Conosco

Você poderá entrar em contato conosco sobre o Serviço clicando no “Suporte do App” em suas Configurações do Aplicativo CarrierLink, enviando um e-mail para support@fourkites.com  ou ligando para (888) 466-6958. Envidaremos nossos melhores esforços para tratar sua solicitação prontamente.

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